Jurisdição Constitucional
Mendes, Gilmar Ferreira
A presente obra trata do controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, introduzindo novas reflexões sobre o sistema de constitucionalidade brasileiro, tendo como leitmotiv o controle abstrato de normas e analisando os pressupostos de admissibilidade, a declaração de nulidade da lei, a eficácia erga omnes e o efeito ex tunc. Alicerçada na experiência do autor, esta obra fornece uma visão aprofundada da matéria, tornando-se referência obrigatória aos estudiosos da jurisdição constitucional no direito pátrio e comparado.
درجه (قاطیغوری(:
کال:
2014
خپرونه:
6
ژبه:
portuguese
ISBN 10:
8502209817
ISBN 13:
9788502209817
فایل:
MOBI , 1.64 MB
IPFS:
,
portuguese, 2014
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